Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de omissão ou contradição no julgado.

«1. A questão posta (possibilidade de conversão dos créditos em ações da Eletrobrás pelo valor patrimonial das ações) foi decidida à luz de fundamentos adequados. As razões veiculadas nos embargos de declaração revelam, em verdade, o inconformismo da parte com o julgamento da causa, legítimo, mas impróprio na espécie recursal. ... (Continua)