Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Responsabilidade civil. Indenizaç]ão por dano material. Agravo regimental. Manutenção da decisão agravada.

«1. A conclusão a que chegou o Tribunal a quo decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido demandaria a análise de elementos fáticos-probatórios dos autos e a interpretação de cláusulas contratuais, o que obsta a admissibilidade do especial ante o teor das Súmulas 5 e 7 desta Corte e impede o conhecimento do recurso. ... (Continua)