Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Requisitos. Pedido subsidiário de arbitramento de aluguel de dois bens imóveis. Ação ajuizada pelas titulares de domínio, adquiridos por direito sucessório. Resistência do réu, que também se qualifica como proprietário dos bens, em razão do testamento deixado pelo pai das autoras, em benefício de sua genitora. Testamento que, por ora, não pode ser desprezado. Arbitramento deferido, mas limitado a 50% (cinquenta por cento) dos valores pleiteados, dadas as circunstâncias do caso concreto. Recurso parcialmente provido.