Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Execução. Título extrajudicial. Nulidade. Iliquidez do título. Violação ao CPC/1973, art. 535, II. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Agravo regimental desprovido.

«1. Tendo o aresto recorrido afirmado a iliquidez do título executivo, o exequente opôs embargos declaratórios, na origem, para sustentar a não incidência do art 618, I, do CPC/1973, forçando o pronunciamento acerca das questões relativas à natureza do título executivo e ao limite do âmbito de conhecimento da lide. ... (Continua)