Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0000.7600

1 - TST Recurso de revista da segunda reclamada, preliminar de nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Não há razão para se alegar nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, mormente quando se constata que o Regional apreciou devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido.... ()

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