Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Apelação que reitera os argumentos esposados na inicial. Fundamentação suficiente para combater o julgado sentenciante. Violação do princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Precedentes do STJ.

«O STJ possui entendimento no sentido de que posterior reprodução de argumentos recursais não conduz, por si só, ao não conhecimento de recurso, se este traz fundamentação suficiente para combater o julgado monocrático, casos em que não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)