Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Testemunha impedida. Falsidade das declarações não demonstrada. Comprometimento do Júri não configurado. Condenação fundada em arcabouço probatório sólido. Súmula 7/STJ.

«1. Ainda que se repute verdadeira a afirmação de que o depoimento de uma das testemunhas se encontrava comprometido em razão da existência de relação íntima de afeto com a vítima, suas declarações poderiam ser tomadas como as de um informante, não implicando necessariamente a falsidade de suas afirmações. ... (Continua)