Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Programa de intercâmbio cultural. Danos material e moral configurados. Revisão da conclusão do tribunal a quo. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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