Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Meio ambiente. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Dano ambiental. Reparação total da área degradada. Pedido indenizatório indeferido. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em violação do CPC, art. 535 uma vez que a Corte de origem se manifestou sobre todos os pontos relevantes para a solução da controvérsia apenas não adotando as razões do recorrente, o que não configura violação dos dispositivos arrolados. ... (Continua)