Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não caracterização. Cerceamento de defesa. Tese recursal que parte de pressupostos incompatíveis com as premissas fáticas assentadas pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não há violação do CPC, art. 535 nos casos em que o acórdão recorrido resolve com coerência e clareza os pontos controvertidos que foram postos à apreciação do Tribunal de origem, examinando as questões cruciais ao resultado do julgamento. ... (Continua)