Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de violação dos arts. 458, II e III, 515, §§ 1º e 2º, e 535, II, do CPC. Ofensa à Súmula 92/STJ. Análise. Impossibilidade. Decisão mantida.
«1. Não há violação dos arts. 458, II e III, 515, §§ 1º e 2º, e 535, II, do CPC quando o magistrado encontra fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte. ... ()
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