Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inovação.
«1. A utilização de exceção de pré-executividade só é possível para analisar questões que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória. ... ()
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