Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Violação do CPC, art. 460. Não ocorrência. Precedentes. Agravo regimental improvido.
«1. Não há vício consistente em omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo. O mero inconformismo das partes com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()
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