Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. TAXA DE MANUTENÇÃO.

Inconformismo da associação autora contra a improcedência do pedido. Pleito de reforma. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Ausência de juntada da certidão da matrícula do imóvel gerador do débito e do instrumento de compra e venda. Qualidade de associado, em princípio, não demonstrada. Todavia, réu que participou de assembleia, assumindo a qualidade de associado com poder de voto, e chegou a ser presidente da associação, cargo destinado a associado. Conduta de associado. Princípio da boa-fé objetiva. Vedação ao «venire contra factum proprium". Sentença reformada, para julgar procedente a ação. Recurso provido... (Continua)