Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. (1) gravidade concreta. Quantidade de entorpecentes. Motivação idônea. Ocorrência. (2) ausência de provas de participação. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Impropriedade da via eleita. (3) recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na significativa quantidade de maconha apreendida (3.887,86g). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote