Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.

Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência para manutenção de tratamento domiciliar. Não acolhimento. Observância dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS e determinação da cobertura. Inexistência de elementos técnicos que afastem a prescrição médica juntada com a inicial. Necessária a ampliação da dilação probatória na origem, a fim de identificar tecnicamente os eventuais tratamentos necessários ao quadro de saúde do recorrido, bem como sua natureza (se médicos ou de cuidador). Por ora, presentes os requisitos insertos no art. 300, CPC. Decisão mantida.  ... (Continua)