Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Reconhecimento pessoal. Nulidade. Não ocorrência. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Reiteração delitiva. Recurso desprovido.

«1. «A jurisprudência desta Corte Superior entende que a inobservância das formalidades legais para o reconhecimento pessoal do acusado não enseja nulidade, por não se tratar de exigência, mas apenas recomendação, sendo válido o ato quando realizado de forma diversa da prevista em lei, notadamente quando amparado em outros elementos de prova. (HC 278.542/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 18/08/2015). ... (Continua)