Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços de instituição bancária que enseja apropriação indevida de valores disponíveis na conta de cliente. Ausência de comprovação de que o fato tenha alcançado proporções de vulto. Atividades econômicas do cliente das quais não foi privado. Ônus da prova não satisfeito (CPC, art. 333, I). Inexistência de indícios de abalo na honra ou idoneidade do consumidor de modo a chancelar direito indenizatório. Decisão de afastamento da indenização mantida. Embargos infringentes não acolhidos.