Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado e lesão corporal culposa. Pretensão de revogação da prisão temporária. Decretada prisão preventiva. Ordem prejudicada.  

I. Caso em exame.   1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão temporária do paciente. II. Questão em discussão.   2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em virtude da manutenção de sua prisão temporária; (ii) se estão presentes os requisitos necessários para a custódia vigente; e (iii) se as medidas cautelares diversas da prisão ou protetivas de urgência são suficientes e adequadas no caso concreto.   III. Razões de decidir.   3. Decretada a prisão preventiva do paciente durante a tramitação do writ. Alteração do título da custódia cautelar. Modificação dos fundamentos da segregação cautelar. Perda superveniente do objeto. IV. Dispositivo e tese.   4. Ordem prejudicada.