Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Ausência de prova da autoria. Análise de prova. Inadequação da via eleita. Fundamentação do Decreto constritivo. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1. Esta Corte Superior há muito firmou o entendimento no sentido de que, reconhecida pelas instâncias inferiores a existência de substrato fático-probatório atinente à prova do crime e indícios de sua autoria, não cabe a este Sodalício adentrar na análise do acervo probatório, em especial na via estreita do recurso ordinário. Precedentes. ... (Continua)