Jurisprudência Selecionada
1 - TST Sindicato. Enquadramento sindical (violação dos CLT, art. 570 e CLT, art. 611; contrariedade à Súmula 374/TST e divergência jurisprudencial).
«Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de Lei ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há de se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas «a e «c do CLT, art. 896, Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()
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