Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade. Exposição à poeira e sílica livre. Epis ineficazes.

«Conforme se verifica do acórdão regional, a condenação em adicional de insalubridade deu-se em razão de o reclamante, trabalhador avulso, estar exposto a altos níveis de poeira e sílica livre e pelo fato de não terem sido fornecidos equipamentos de proteção individual capazes de elidir a nocividade dos agentes. Diante desse contexto, a decisão proferida pelo Regional, à luz das provas apresentadas nos autos, somente seria passível de revisão com o revolvimento do substrato fático-probatório, procedimento inviável nesta fase recursal de natureza extraordinária, por óbice da Súmula 126 TST. ... (Continua)