Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Inocorrência. Processo que vem tendo regular tramitação, dentro da razoabilidade do possível. Necessidade de expedição de carta precatória e existência de co-réu em liberdade. Circunstâncias que demandam prazo maior para a realização da audiência una, de instrução, debates e julgamento. Inocorrência do alegado excesso de prazo autorizador do relaxamento da prisão. Ordem denegada.