Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário e repetição do indébito. Liminar mantida para exclusão do nome do autor dos cadastros negativos na esteira do atual posicionamento do STJ. Multa diária afastada, vez que o autor deverá indicar os órgãos anotadores e respectivos endereços para que o juízo «a quo emita os correspondentes ofícios liberatórios. Recurso parcialmente provido para esse fim.