Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Imóvel deteriorado em decorrência de vazamento subterrâneo de rede de água e esgoto de concessionária de serviço público, resultando em interdição pela Defesa Civil. Responsabilidade objetiva por ato ilícito praticado por seus prepostos. Nexo de causalidade entre a omissão da concessionária e o dano ocasionado evidenciado pelo laudo pericial. Indenização devida. Recurso improvido neste aspecto.