Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Execução por Título Judicial. Homologatória de acordo. Cumprimento nos mesmos autos. Nova fase processual. Artigo 475, I, c.c. CPC/1973, art. 475, N, III. Ajuizamento de ação autônoma. Extinção do feito. CPC/1973, art. 267, VIObserve-se que, com o advento da Lei 11232/05, as tutelas de conhecimento e execução são realizadas numa única relação jurídico-processual, sem a necessidade de ajuizamento de execução autônoma. Apelação improvida.