Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fraude à execução. Alienação de bens. Direito de vizinhança. Cumprimento de sentença. Bem alienado no curso da demanda. Insolvência do devedor. Ônus da prova de solvabilidade que é incumbência do demandado e não do credor. Fraude à execução caracterizada. Exegese do CPC/1973, art. 593, II. Decisão mantida. Recurso improvido.
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