Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Meio cruel. Descaracterização. Ausência de descrição, na denúncia, da ação concreta do acusado que configuraria o meio cruel. Inocorrência, ainda, de qualquer incursão na vontade do réu, não sendo especificado se ele realmente quis impingir à vítima sofrimento além do necessário. Fato de o ofendido ter sido atingido por vários golpes de faca que não conduz necessariamente à presença da referida qualificadora. Recurso parcialmente provido para afastar a qualificadora do meio cruel.