Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Nulidade. Inocorrência. Desnecessidade do magistrado analisar uma por uma as teses defensivas, bastando que o faça de uma forma genérica e conclua com lógica. O CPP, art. 381 exige apenas que a sentença contenha os motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão. Preliminar rejeitada.