Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9012.5200

1 - TJSP Extinção do processo. Ação de rescisão contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Demanda principal extinta. Fato que não obsta o prosseguimento da reconvenção. Inteligência do CPC/1973, art. 317. Prosseguimento determinado. Recurso da autora não provido e da ré provido em parte.

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