Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Policial militar. Atribuição de credibilidade às declarações, se em acordo ou conformidade com as demais provas amealhadas nos autos. Possibilidade. Condição de policial que não afeta positiva ou negativamente o valor probante de sua palavra. Observância. Desconstituição do declarado para afastar o Decreto condenatório. Impossibilidade. Recurso defensório não provido neste aspecto.