Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.1023.7434.5133

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DERIVADA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O ARRESTO EXECUTIVO EM NOME DOS EXECUTADOS QUE NÃO VINGA, POIS A ÚNICA CITAÇÃO POSTAL RETORNOU COMO «MUDOU-SE". ADEMAIS, INEXISTE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DE BENS. NESTE MOMENTO, ATO PRECIPITADO, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 830. PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF