Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Suspensão do processo com esteio no CPP, art. 366. Produção antecipada de provas. Fundamentação concreta. Possibilidade. Recurso desprovido.

«1. A antecipação da produção de prova, com base no CPP, art. 366, encontra-se, no caso em exame, concretamente fundamentada em razão do decurso do tempo aliado à condição de policial militar das testemunhas, circunstância fática relevante que autoriza a medida antecipatória e que não implica ofensa ao teor da Súmula 455/STJ. ... (Continua)