Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8003.0400

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços de contabilidade. Assunção de dívidas pela contratada perante o Fisco. Inadimplemento. Débito em aberto. Cobrança. Pagamento. Reembolso. Obrigatoriedade. Parcelas quitadas. Dedução. Impossibilidade. Parte que não logrou demonstrar que o valor pago, objeto do reembolso, era o total, sem a devolução das parcelas já pagas. Recurso improvido.

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