Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Quesitos. Afastamento de qualificadora cuja existência fora reconhecida pelos jurados em quesito anterior, ainda que elaborado de forma inadequada. Inadmissibilidade. Flagrante contradição nas respostas evidenciada. Nulidade absoluta cujo reconhecimento independe de protesto oportuno por parte da defesa. Inteligência do CPP, art. 564, parágrafo único. Recurso provido para que o apelante seja novamente submetido a júri pela acusação de que trata este apelo.