Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação. Condições. Possibilidade jurídica do pedido. Reintegração de posse. Matérias argüidas em preliminar que foram acolhidas pela sentença. Caráter dúplice da contestação que possibilita ao réu formular pedido. Pedido contraposto que extrapola os limites do CPC/1973, art. 922. Usucapião (art. 1241, do Novo Código Civil). Sentença que, nesta parte, rejeitou o pedido, atribuindo efeito definitivo. Impropriedade. Hipótese de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Recurso improvido, com observação.