Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Tese de violação do CPC, art. 535. Valoração de temas suficientes para a composição da lide. Omissão não configurada.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... ()
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