Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspensão condicional do processo. Concessão do benefício. Sentença condenatória já prolatada, mesmo sem trânsito em julgado. Descabimento. Finalidade do previsto no Lei 9099/1995, art. 89 que é justamente a de evitar a condenação do acusado. Recurso improvido.