Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.8622.2001.8100

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Recebimento de capital segurado. Incapacidade decorrente de doença apresentada. Tendinite supra espinhal. Hipótese não prevista em contrato. Cobrança indevida. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo regimental desprovido.

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