Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Incontroversa a materialidade delitiva, certa a autoria daquele apanhado em situação flagrancial dedicando-se ao odioso comércio, apontando quantidade, natureza, diversidade e forma de acondicionamento da droga a finalidade comercial, inadmissível o decreto absolutório, mormente se não satisfeito pela defesa o ônus processual de apontar que o acusado é, conforme alegado, usuário contumaz, indicando, ao contrário, o acervo probatório, dedicar-se ao mercadejo. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.