Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Cada vez mais usual contratação sob forma de adesão, notadamente em negócios jurídicos que se submetem às normas fixadas pelo Estado, tal característica da avença, por si só, não implica abusividade de suas cláusulas e, tampouco, acarreta a nulidade da contratação. Recurso não provido neste aspecto.