Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela de urgência. Requisitos. Fornecimento de fosfoetanolamina sintética. Inadmissibilidade. Substância que ainda depende de comprovação científica, em especial, reações colaterais e eficiência. Precedentes desta Câmara. Requisitos ausentes. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
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