Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Pressupondo a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, evidenciada pelo quanto apresentado nos autos necessidade de tratamento a beneficiário de plano de saúde pelo método ABA, ante os riscos existentes à sua saúde em caso de negativa, de rigor a determinação de custeamento por parte da empresa de saúde, não admitida análise de matérias que refogem ao espectro da discussão sob pena de supressão de instância. Recurso do beneficiário do plano provido.