Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Morte de dois filhos dos autores. Verba indenizatória fixada na sentença. Pretensão de que o valor da condenação seja individualizado a cada litisconsorte ativo. Descabimento. Genitores que, ao ajuizarem em conjunto, passaram a funcionar como ente único. Risco, ademais, de «reformatio in pejus. Recurso não provido.