Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Liminar deferida para determinar o ingresso do médico autor na cooperativa de trabalho médico ré. Argumentação do autor que se mostra relevante, não havendo, em principio, respaldo legal no condicionamento do ingresso à realização de curso de cooperativismo, que só foi disponibilizado para dois candidatos da especialidade do autor, que ainda tiveram que passar em prova de múltipla escolha, na qual o autor ficou classificado em quinto lugar. Perigo de dano evidente, não se podendo exigir do autor que aguarde até o final julgamento da demanda para poder prestar seus serviços por meio da cooperativa. Liminar mantida. Recurso desprovido