Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1240.0001.7400

1 - TJSP Cambial. Notas promissórias. Compra de safra de raízes de mandioca. Título assinados pela pessoa física do sócio. Circunstância em que os produtos comercializados constituem o mesmo objeto da sociedade. Acervo documental no sentido de que os produtos se destinaram à pessoa jurídica. Responsabilidade dos novos sócios pelo negócio. Quando da alteração do quadro social os novos sócios assumiram expressamente todo ativo e passivo da empresa, sobretudo, a obrigação contraída com o apelado. Responsabilidade solidária dos apelantes pelo pagamento da dívida. Recursos desprovidos.

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