Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litispendência. Requisitos. Argüição objeto de apreciação pelo julgador de primeiro grau, sem qualquer recurso da parte. Ademais, o réu-apelante limitou-se a trazer aos autos a cópia da inicial da ação quando seriam documentos importantes, a contestação e a sentença. Acrescente-se que o pedido na ação referida, o pedido era de indenização, mas por outra causa, isto é, encerramento de conta corrente e ou devolução de vários cheques enquanto, neste feito, trata-se de indenização por conta de negativação junto aos órgãos de restrição ao crédito e como causa, contrato de empréstimo em que o autor figurou como garante. Preliminar rejeitada.