Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação. Hipótese em que o autor teve seu nome registrado nos cadastros restritivos de crédito, por conta da devolução de cheques sem fundos, emitidos contra conta corrente aberta em seu nome por falsários, numa das agências do banco réu. Aplicação, «in casu, da teoria do risco da atividade, segundo a qual os bancos devem suportar os prejuízos que com sua atividade causarem a terceiros. Além disso, o dano moral puro é intuitivo, carecendo, portando, de demonstração. Ação procedente. Recurso provido.