Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Cooperativa. Assembléia geral. Exclusão de cooperados que exercem atividade no mesmo ramo econômico da associação. Admissibilidade. Violação do próprio espírito do cooperativismo. Inteligência do art. 29, § 4º, da Lei nº. 5764/71. Exclusão que obedeceu estritamente às garantias do devido processo e da ampla defesa. Requerentes que, embora devidamente notificados de suas faltas e instados a apresentar defesa, quedaram-se inertes no âmbito administrativo. Recurso não provido.