Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de água. Débitos oriundos de período anterior ao da aquisição do imóvel. Responsabilidade pelo pagamento. Não reconhecimento. Vínculo obrigacional inexistente no citado período. Cobrança indevida. Sentença mantida. Preliminar afastada. Recursos da autora improvido e provido o da requerida.
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